Direito e Cidadania 1

Por: Cristiane Rozicki, publicado em http://www.nossacasa.net/dire/default.asp

Em seu sentido amplo, cidadania constitui o fundamento da primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos habitantes de um país seu pleno desenvolvimento através do alcance de uma igual dignidade social e econômica.

O conceito amplo de cidadania está conectado e conjugado, porque encontra aí seus princípios básicos estruturantes, aos conceitos de democracia e de igualdade.

A cidadania, no Estado democrático de direito, efetivada, oferece aos cidadãos, como iguais condições, o gozo atual de direitos, todos assistidos das garantias que permitem a sua eficácia, e a obrigação do cumprimento de deveres, que, em íntese, podem ser assim apresentados:

1. todo o cidadão tem sua existência acompanhada do exercício de direitos fundamentais e do direito de participação, isto é, de ser consultado para as tomadas de decisão nos assuntos que dizem respeito à direção da sociedade em que vive;

2. o exercício de todos os direitos fundamentais inerentes ao Estado democrático e do direito de participação é associado aos deveres de contribuir para o progresso social e de acatar e respeitar o resultado final obtido em cada consulta coletiva.

Por sua vez, os direitos fundamentais do homem, há pouco referidos, representam, na verdade, situações reconhecidas juridicamente sem as quais o homem é incapaz de alcançar sua própria realização e desenvolvimento plenamente. Inserindo-se no resultado da luta dos homens por um direito ideal, justo e humano, foram e vão sendo aperfeiçoados e estendidos ao longo do tempo. Quer dizer, a evolução dos direitos fundamentais acompanha a história da humanidade.

Assim considerados, sob a luz do entendimento da cooperação e da solidariedade entre os homens, os direitos fundamentais designam, portanto, direitos que se erguem constantemente diante do poder estatal, limitando a ação do Estado. Por isso, pode-se afirmar que os direitos fundamentais têm como fonte a vontade soberana de cada povo, quando transportada a questão para o âmbito interno de cada país.

No entanto, há de se dizer que os mesmos não são estabelecidos pelas Constituições políticas, as quais apenas os certificam, declaram e garantem, já que sua realidade é relativamente anterior à formalização da existência do Estado, porquanto aqueles direitos encontram sustentação na vontade soberana do povo.

Expressando a unidade política de um povo frente a outros povos, o Estado, que é um simples instrumento a serviço da coletividade, tem, no mínimo, o dever de respeitar os direitos fundamentais erguidos pelos homens que integram a população de um país e, consequentemente, de proporcionar as condições para o seu exercício.

Os direitos fundamentais do homem estabelecem faculdades da pessoa humana que permitem sua breve classificação do seguinte modo:

1. os direitos de liberdade, como por exemplo, a liberdade de consciência, de propriedade, de manifestação do pensamento, de associação, etc;

2. os direitos de participação política, tais como a igualdade de sufrágio, o direito de voto e de elegibilidade, o direito de petição, entre outros, tais como os direitos de iniciativa popular, iniciativa de leis que cabe aos cidadãos (v.g., o 2o parágrafo do artigo 61 da Constituição da República brasileira);

3. os direitos sociais, que abrangem os direitos de natureza econômica, como por exemplo, o direito ao trabalho, de assistência à saúde, à educação, etc;

4. os direitos chamados de quarta geração, por exemplo, o direito ao meio ambiente preservado (obviamente, ao mesmo corresponde a obrigação de preservação dos bens que a natureza do planeta concedeu aos homens) e à qualidade de vida.

Vale prosseguir, pretendendo completar, os direitos sociais são uma das dimensões que os direitos fundamentais do homem podem assumir. Seu objetivo é concretizar melhores condições de vida ao povo e aos trabalhadores demarcando os princípios que viabilizarão a igualdade social e econômica, no que concerne à iguais oportunidades e efetivo exercício de direitos. A busca de seus fins, que se resumem na igualdade, considera as diferenças e erradica as carências que levam às largas distâncias entre os homens, para normalizar situações e oferecer dignidade às condições de vida de todos, consoante a ética moral desenvolvida e aperfeiçoada por eles mesmos.

Contudo, é importante reparar que, embora boa parte dos direitos sociais, tais como à segurança, ao ambiente, ao trabalho, à saúde, à habitação, à assistência judiciária, à educação e outros, enumerem quase sempre, nas Constituições políticas, obrigações de o Estado fazer para a sua manifestação, existem direitos cujo destinatário obrigado, ou seja, a pessoa a quem compete a tarefa de assegurar o seu oferecimento e manutenção, é a generalidade dos cidadãos. É a situação que se pode observar no caso dos direitos relativos à criança, à adolescência, aos idosos, aos deficientes e à família, bem como à preservação do meio ambiente. Estes direitos sociais preceituam obrigações onde a sociedade, ao lado do Estado, é pessoa participante e responsável pela efetiva expressão dos mesmos. Por isso, merece maior atenção de todos e, para tanto, ampla divulgação através dos meios de comunicação, o conteúdo do conceito de direitos sociais e da responsabilidade que recai sobre todos nós.

Os artigos 22 e 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem apresentam como direitos sociais: o direito à segurança social e à satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade da pessoa humana e ao livre desenvolvimento de sua personalidade; direito ao trabalho e à escolha do mesmo, o direito à satisfatórias condições de trabalho e de proteção ao desemprego, o direito a um salário digno que seja capaz de suprir as necessidades essenciais do trabalhador e as de sua família, o direito à liberdade sindical, o direito à uma jornada de trabalho justa; o direito à férias, descanso remunerado e lazer, previdência e seguridade social; direito à cultura e educação, além de instrução técnica e profissional; direito à efetivação plena dos direitos fundamentais.

JUSTIÇA E OPORTUNIDADES PARA TODOS

Autor: Euro Oscar. 2002. Publicado em http://www.eurooscar.com/cidadania.htm

Cidadania é a reunião das liberdades e direitos sociais, políticos e econômicos, ainda que não totalmente consolidados pela legislação. O Exercício da Cidadania é o usufruto dessas liberdades e direitos prometidos ou garantidos, devendo-se sempre reivindicar o cumprimento do que é justo, lícito, útil, para todos os indivíduos.

Esse exercício implica respeitar os limites. Procure-se o que é bom, desde que não seja ruim ao próximo, e, de preferência, que esse algo também seja de proveito a esse outro indivíduo, e melhor será se a atitude em pauta for benéfica a toda a sociedade.

É UMA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA. Ter a sensibilidade, a percepção do que é certo e o que deve e pode ser realizado ou evitado. Para isso contribuem a educação (a qual deve começar na própria família, e continuar nas escolas) e a vivência, a experiência de vida.

Fundamental é a noção do que é ético e moral. Asim surge, e vai aumentando, para o bem de todos, a responsabilidade individual. Grandes civilizações, que dominaram continentes, principiaram a derrocada quando os limites da liberdade transbordaram para a esfera da libertinagem, quando a corrupção seduziu os que deviam zelar pela justiça e quando a cobiça fez mãos outrora impolutas se enodoarem com o sangue de inocentes.

Cumpre aos que comandam a mídia fazer uma auto-crítica e preferir pôr os artistas das telenovelas como professores, pelo exemplo das suas falas e condutas, mormente àqueles que não tem acesso às escolas. Pois dessa forma no dia seguinte já haverá milhares ou milhões de almas seguindo aquilo que os seus ídolos demonstraram na tela mágica.

Há seis anos venho divulgando as minhas apostilas e é impressionante a quantidade de cidadãos que não sabem ler, ou que até lêem mas de quase nada entendem, seja lendo, seja ouvindo.

Não só em casa, mas caminhando na rua, no trânsito, no trabalho, não custa nada, e produz uma sensação confortadora, o ter um pouco mais de paciência, se alguém esbarra sem querer ou o motorista ao lado comete um ligeiro e inconseqüente descuido. Em vez de esbravejar, que tal um sorriso e um ligeiro aceno de mão espalmada?

MELHOR QUE ISSO, SE SOUBERMOS SORRIR, DAR BOM DIA, PARABÉNS, BOA SORTE, até mesmo a estranhos. Aliás, com eles o efeito pode ser mais salutar.
Não atiremos lixo no chão, saibamos ativar a descarga dos banheiros, tratemos bem os animais.

Lembremo-nos das crianças sozinhas ou exploradas, até sexualmente. Que aberração! Em muitos locais há turismo voltado a essa violação. Como é primordial uma melhor distribuição de renda! Afinal, é por um prato de comida ou mesmo por meio sanduíche que muita gente se prostitui. A fome e o desespero assolam milhões de lares e os ecos da violência uivam como sirenas, por entre as frestas dos barracos, sob os testemunhais e impassíveis viadutos da metrópole.

Sejamos mais justos. É mais feliz quem doa do que quem recebe. E cada vez mais entidades assistenciais surgem. Exerçamos à distância uma respeitosa fiscalização, para separar o joio do trigo.

Essa é a luta. Por mais que se faça, haverá ainda uma colossal avalancha de necessidades, de clamores, de choros e, o que é pior, de revoltosos. A hora é agora. Vamos nos engajar, darmo-nos as mãos, num canto uníssono, sorridentes mas com voz firme. E a convicção tranqüilizadora de que adentramos a estrada que leva a um mundo melhor. Por um e por todos!

O Que É Cidadania ?

Autor: Carlos Aurino

O QUE É CIDADANIA?





É um assunto muito comentado no meio escolar e na sociedade. São várias as definições. Mas CIDADÃO, é uma pessoa que tem Direitos e Deveres, exercendo-os na sociedade em que vive. Já a Cidadania é o exercício da conquista desses direitos e do cumprimento dos deveres. É um campo social e político em permanente construção, onde as pessoas participam como integrantes de uma coletividade.


Agora que estudamos alguns conceitos de Cidadão e Cidadania, vamos fazer algumas reflexões sobre o representa o cidadão, no contexto do mundo em que vivemos. Somos integrantes de um mundo constituído pela nossa família, cidade e pátria, onde vivemos e convivemos uns com os outros. NÃO NASCEMOS PERFEITOS, POIS PRECISAMOS SEMPRE CRESCER E MELHORAR COMO PESSOA E PROFISSIONAL. E assim como nós, os outros precisam crescer também como pessoa e profissional.


Vejamos agora o seguinte caso de total falta de conhecimento da cidadania. Total ausência do senso de participação e de desobediência dos princípios de convivência humana. Refiro-me as torcidas organizadas de times de futebol, atualmente. Digo atualmente por que na minha adolescência fiz parte de torcida. E freqüentava os estádios. E nunca foi necessário “busca de arma” para se ter acesso a um local público. Voltando ao assunto, estas “torcidas organizadas” estão contribuindo para um desajustamento total e principalmente perdendo o controle emocional. Desviando suas emoções para um lado destrutivo. Contribuindo para a ausência de torcedores aos estádios, para assistirem de perto seus times favoritos e seus ídolos jogarem. Torna-se necessário dizer, que não são todos. Mas pelo que a televisão tem nos mostrado ultimamente é uma calamidade.


O verdadeiro cidadão procura é zelar pelo bem público, respeitar as pessoas e o local onde freqüenta. O lazer é um direito de todos, cada qual de uma forma que achar melhor. Mas evitando a violência, a discórdia, o conflito.


Retornando ao tópico, podemos dizer ainda que para cada direito corresponde também um dever e vice-versa, conforme exemplos a seguir:





• Em nosso País, a pessoa tem o dever e o direito de votar. Em algumas nações, este dever é facultativo; ou seja, as pessoas têm o direito de escolher seus governantes, mas não são obrigados a votar;


• O dever e o direito de prestar o serviço militar (este dever também é facultativo em algumas nações, no Brasil, é obrigatório);


• O dever de respeitar e o direito de ser respeitado;


• O direito de viver e o dever de respeitar a vida;


• O dever de trabalhar e o direito de exercer qualquer atividade.

http://www.artigonal.com/adolescentes-artigos/o-que-e-cidadania-387624.html

Perfil do Autor

Carlos Aurino 26 anos de Educação Profissional Uma trajetória dedicada a Formação para o Trabalho de jovens e adultos. Com passagem certificada no SENAI, SENAC, CETREDE/UFC, CENTEC e CVT’S, Secretaria de Ação Social, Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, SINE/IDT, Prefeituras de Fortaleza e Caucaia/CE, Empresas públicas e privadas. Com experiência adquirida também no Comércio, Indústrias Nacionais e Multinacionais. Incluindo prestadoras de serviços, CBTU e ECT e ainda como micro-empresário. Formação v Pedagogia UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Atividades extracurriculares: v Formação de Agente de Recursos Humanos – SENAI/CE v Formação de Instrutor de Treinamento – SENAI/CE v Formação na Metodologia CEFE – SINE/IDT – CE v Formação de Supervisão Industrial – SENAI/CE v Formação e Capacitação em Didática do Ensino Profissionalizante – CENTEC/CE Projetos que participou e/ou participa: v Geração de Emprego e Renda v Menor Aprendiz v PLANTEC v Soldado Cidadão v Ceará Empreendedor e outros Principais atividades atualmente: v Instrutor e Facilitador de Cursos e Treinamentos v Palestrante v Consultor de Empresas v Membro Fundador da Cooperativa de Educação Social e Profissional do Ceará – COOPESP